Termos e Condições Gerais
1. Identificação do Fornecedor
O website Diniz Come Feliz aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
- Transferência Bancária (sujeito a validação manual)
- MB WAY
- Referência Multibanco (através de sistema de pagamento seguro)
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras e encriptadas, garantindo a confidencialidade dos dados do utilizador.
3.2 Processo de Compra e Confirmação da Encomenda
1️⃣ O cliente escolhe o produto digital desejado (Pack Bebé Come Feliz, Curso Introdução Alimentar Passo a Passo, etc.) e adiciona-o ao carrinho.
2️⃣ No checkout, o cliente introduz os seus dados pessoais e seleciona o método de pagamento pretendido
3️⃣ Antes de finalizar a compra, deve aceitar os Termos e Condições, incluindo a perda do direito de livre resolução para conteúdos digitais.
4️⃣ Após confirmação do pagamento:
- O cliente recebe um e-mail de confirmação da compra, com o resumo da encomenda.
- Caso tenha adquirido um curso, recebe instruções para acesso imediato à plataforma de aulas.
- Caso tenha adquirido o pack de e-books, recebe os links para download no e-mail registado na compra.
⚠ Se não receber o e-mail de confirmação dentro de 15 minutos, deverá verificar a pasta de spam/promoções/lixo, entrando em contacto através do e-mail geral@nadiasepulveda.pt. caso não o encontre.
3.3 Segurança das Transações
O website www.dinizcomefeliz.pt utiliza protocolos de segurança avançados para proteger os dados dos utilizadores. Todas as transações são processadas através de plataformas de pagamento seguras e certificadas, garantindo a encriptação dos dados e prevenindo acessos não autorizados.
O site não armazena dados bancários dos clientes, sendo o processamento dos pagamentos feito por intermediários credenciados, como Stripe ou entidades bancárias nacionais.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em compras realizadas à distância.
Contudo, este direito não se aplica nos casos previstos no artigo 17.º do mesmo diploma, nomeadamente no fornecimento de conteúdos digitais sem suporte físico, quando:
- O consumidor autoriza expressamente o início do acesso ao conteúdo antes do fim do prazo legal de 14 dias;
- O consumidor reconhece que, ao fazê-lo, perde o direito de livre resolução.
Exceção Aplicável ao Curso e Produtos Digitais
Ao adquirir o Curso Introdução Alimentar Passo a Passo ou qualquer outro produto digital na plataforma Diniz Come Feliz, o cliente autoriza expressamente o início do fornecimento do conteúdo de imediato e reconhece que perde o direito de livre resolução a partir do momento em que obtém acesso ao material.
Esta condição é explicitamente aceite pelo consumidor no momento da compra, através de uma caixa de seleção obrigatória no checkout, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Se tiver alguma dúvida antes da compra, pode contactar através do e-mail geral@nadiasepulveda.pt.
Se tens dúvidas específicas sobre os produtos, consulta as Perguntas Frequentes nas respetivas páginas de cada produto ou envia e-mail para geral@nadiasepulveda.pt.